Termos e condições


 

§ 1. Disposições Gerais

  1. Definições:
  • Termos de Uso: regras e condições de Fisioterapeutas Curitiba;
  • Usuário: pessoa natural com plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, que (i) tenha entrado diretamente no site (ii) tenha entrado em contato com os Profissionais;
  • Profissional: Usuário que exerça a profissão de fisioterapeuta, cadastrado no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO);
  • Perfil: informações sobre Profissional cadastrado no Site sob a forma de uma subpágina, identificada por um endereço URL único;
  • Serviços: serviço prestado por meios eletrônicos que consistem na transmissão e recepção de dados a pedido do destinatário do serviço, ou seja, o Usuário e Profissional, sem a presença física simultânea das partes;
  • Contrato: acordo para prestação dos Serviços celebrados por via eletrônica entre o Prestadora de Serviços e o respectivo Usuário, Profissional ou Titular com base nos Termos de Uso.

§ 2. Escopo dos Serviços

  1. A Prestadora de Serviços disponibiliza os seguintes Serviços:
  • Permite aos Usuários publicar informações e avaliações sobre Profissionais;
  • disponibiliza meios de busca para pesquisa de Profissionais;
  • permite que os Usuários entrem em contato com os Profissionais cadastrados;
  • permite que Profissionais verificados forneçam e solicitem correção de informações sobre si mesmos;
  • permite agendamento de consultas através do redirecionamento para Whatsapp; e
  • permite visibilidade por meio de mecanismos de buscas online.
  1. O posicionamento dos profissionais no site é feito por contagem mensal de publicações de matérias concernentes à especialização profissional
  2. O A Prestadora de Serviços não cobra quaisquer taxas por agendamento de consulta por parte dos pacientes, com exceção dos planos oferecidos aos Profissionais cadastrados.
  3. A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de introduzir taxas para quaisquer Serviços prestados no Site, sendo que nesta hipótese o usuário será previamente notificado de qualquer alteração relativa ao seu acesso e uso.

§ 3. Termos e Condições de Uso dos Serviços

  1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá atender às seguintes condições técnicas:
  • Acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados na versão mais recente.
  1. O Usuário terá acesso às informações e avaliações sobre Profissionais ao utilizar o mecanismo de busca disponibilizado no Site.
  2. O Usuário poderá agendar uma consulta com o Profissional, no local "Agende pelo Whatsapp".
  3. O Usuário poderá:
  • publicar avaliações e opiniões sobre Profissionais e Instituições;
  • entrar em contato com os Perfis de Profissionais verificados; e
  • denunciar abuso.
  1. A Prestadora de Serviços reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site.
  2. Este website, bem como os artigos aqui publicados não são uma ferramenta de diagnóstico cinesiológico funcional on-line.
  3. Fisioterapeutas Curitiba presta serviços de informação sobre fisioterapeutas, com base em seus cadastros pessoais, ou em dados públicos obtidos na rede ou nos Conselhos profissionais.
  4. A Prestadora de Serviços não garante que o especialista sugerido seja necessariamente o profissional de saúde indicado a realizar o devido diagnóstico.
  5. A Prestadora de Serviços não faz uso de dados sensíveis de pacientes, prontuários, para divulgação de qualquer forma, não possuindo os mesmos.

§ 4. Informações sobre Profissionais

  1. As opiniões/avaliações serão acompanhadas pela assinatura do Usuário e somente poderão se referir às atividades profissionais exercidas pelo Profissional.
  2. As opiniões e informações sobre Profissionais se baseiam apenas na experiência pessoal do Usuário, sendo vedada qualquer avaliação que envolva terceiros, com exceção de pessoas incapazes de fornecer suas próprias opiniões.

§ 5. Perfis de Profissionais e Instituições

  1. Para o Cadastro do Perfil de um Profissional, o Usuário fornecerá informações básicas de cadastro, sendo necessário: título profissional, primeiro nome e sobrenome, endereço e detalhes de contato para o local onde os serviços de saúde são realizados, a especialização do Profissional e o Registro do CREFITO.
  2. A Prestadora de Serviços será responsável por inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Profissional/Instituição, sendo que o usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.
3.1 O profissional terá direito, se desejar, a uma manutenção mensal gratuita em sua página.
  1. Cada Profissional possui direito a apenas um Perfil (página com URL exclusivo), sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Profissionais/Instituições;
  2. Ao disponibilizar foto e/ou qualquer outra imagem de identificação pessoal, o Profissional concorda com a divulgação e partilha pública da sua imagem.
  3. A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pela Prestadora de Serviços sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.

§ 6. Condições de adesão e formas de extinção

  1. A adesão será celebrada quando ocorrer Pagamento do plano desejado via PagSeguro.
  2. A adesão  está vinculada ao consentimento de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer confirmações adicionais. O Usuário se compromete a respeitar os Termos de Uso.
  3. Ao aderir à plataforma, o Usuário:
  • consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso;
  • confirma a veracidade das informações fornecidas para a construção de sua pagina.
  1. Para o início da construção da página profissional, o Usuário deverá aguardar até 24 horas para o contato da plataforma solicitando informações. O Usuário também poderá receber uma breve consultória sobre marketing digital e estratégias para a construção do perfil.
  2. A página será construída até uma semana após a adesão.

§ 7. Limitação de Responsabilidade

  1. A Prestadora de Serviços não presta quaisquer serviços médicos e/ou similares, sendo, portanto, uma mera plataforma digital de divulgação de profissionais da saúde e avaliação de atendimento médico pelo Usuário. Por esse motivo, a Prestadora de Serviços não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por qualquer prejuízo causado aos Usuários, tampouco, garante resultados de qualquer natureza a estes.
  2. A Prestadora de Serviços não se responsabiliza, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário no Site, sendo que estes dados são fornecidos pelo Usuário por sua própria conta, risco e responsabilidade.
  3. A Prestadora de Serviços está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como ré A Prestadora de Serviços, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos .os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, inc. II do  Código de Processo Civil/2015.
  1. A Prestadora de Serviços não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Prestadora de Serviços também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.
  2. O Usuário não poderá atribuir a Prestadora de Serviços qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Prestadora de Serviços.
  3. É de exclusiva responsabilidade do Usuário e, quando aplicável, do representante legal do Usuário:
  • manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; e
  • equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet.

§ 8. Suporte

  1. O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Site deverá entrar em contato com o suporte da Prestadora de Serviços no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: contato@fisioterapeutascuritiba.com.br. A partir da formalização da comunicação, a Prestadora de Serviços trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.
  2. Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias a partir do momento em que é feita. Se este prazo não puder ser mantido, a Prestadora de Serviços notificará o Usuário, antes do término do prazo, das causas do atraso e especificar um novo prazo.

§ 9. Denúncias

  1. Denúncias quanto à veracidade e confiabilidade das avaliações do Site devem ser comunicadas e serão examinadas pela Prestadora de Serviços no prazo de 14 (quatorze) dias úteis. Outras queixas, bem como comentários, sugestões e erros devem ser comunicados por e-mail para contato@fisioterapeutascuritiba.com.br.

§ 10 Disposições Finais

  1. A Prestadora de Serviços reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando o Usuário 14 dias antes da alteração entrar em vigor.
  2. Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
  3. Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela Prestadora de Serviços sem qualquer restrição ou notificação prévia.
  4. A tolerância da Prestadora de Serviços em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que esta exerça esses direitos a qualquer tempo.
  5. Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
  6. Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a Prestadora de Serviços e o Usuário, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a Prestadora de Serviços e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.
  7. Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.
  8. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A PRESTADORA DE SERVIÇOS  E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE ADERIR AO PLANO DESEJADO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.